STF retoma julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (6), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Nessa etapa, os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques apresentaram seus votos, ambos contrários à possibilidade de descriminalização.

Após os votos dos dois ministros, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que solicitou mais tempo para análise, o que resultou na paralisação do julgamento. Até o momento, já há cinco votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha, dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Antes de Mendonça, apenas Cristiano Zanin havia se manifestado contra a descriminalização. Em seu voto, Mendonça afirmou que há uma imagem falsa na sociedade de que a maconha não faz mal. Mendonça propôs uma quantidade provisória de 10 gramas de maconha para diferenciar usuários de traficantes, mas ressaltou que não retiraria a criminalização do uso. Além disso, deu um prazo de 180 dias para o Congresso Nacional regulamentar a questão.

Já o ministro Kassio Nunes Marques também se posicionou contrário à descriminalização, argumentando que somente o poder legislativo teria competência para realizar alterações sistêmicas legislativas relacionadas ao tema. Em seu voto, ele destacou possíveis problemas à saúde pública associados ao uso de maconha.

Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O retorno desse tema ao julgamento acirrou ânimos no Congresso Nacional, que voltou a discutir a possibilidade de votar uma proposta de emenda à Constituição para criminalizar o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade e substância.