STF começa a julgar processo de vínculo empregatício entre trabalhador e Uber

STF começa a julgar processo de vínculo empregatício entre trabalhador e Uber
Date: Feb 22, 2024

Image title: LONDON, ENGLAND - MARCH 17: A general view of the Uber logo on March 17, 2021 in London, England. Uber has agreed to classify its British drivers as workers. (Photo by Hollie Adams/Getty Images)
Image credit: Hollie Adams - 2021 Getty Images
Link: https://www.tnh1.com.br/noticia/nid/stf-julga-caso-de-vinculo-de-emprego-entre-uber-e-motorista/
Nesta sexta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram início ao julgamento de um processo que discute o vínculo empregatício entre um trabalhador e a empresa Uber. A análise está sendo realizada no plenário virtual da casa e tem prazo de uma semana para ser concluída. O objetivo é definir se o recurso apresentado pela Uber contra a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre a necessidade do direito à carteira assinada do prestador de serviços, terá repercussão geral. Esta decisão poderá impactar todos os processos semelhantes em todo o país. Paralelamente, será analisado o tipo de relação de trabalho existente entre profissionais e aplicativos. Este julgamento inédito no STF é visto como um marco nas questões trabalhistas relacionadas a novas tecnologias. Este julgamento é um marco importante pois caso haja repercussão geral, os processos em outras instâncias da Justiça poderão ser pausados até uma decisão final sobre o caso. Além do caso da Uber, há também uma reclamação do Rappi que aguarda julgamento. Decisões recentes do Supremo têm contrariado as regras da CLT e gerado divergências com a Justiça do Trabalho. A empresa Rappi, por exemplo, comemorou o afastamento do reconhecimento de vínculo de emprego entre um trabalhador e a plataforma. Em nota, a Rappi comenta "que esse é mais um passo importante no processo pela segurança jurídica e futura criação de uma regulamentação que conceda direitos sociais adicionais aos trabalhadores por aplicativos" A Uber reforça que seus motoristas parceiros não são seus empregados, mas profissionais independentes que utilizam a tecnologia oferecida pela empresa. Alega que não há subordinação ou vínculo empregatício, destacando a liberdade dos motoristas em escolher seus horários e viagens. Embora negue o vínculo empregatício, a empresa cita a defesa de mudanças na legislação para que trabalhadores por aplicativo sejam incluídos na Previdência Social, com as plataformas arcando com parte das contribuições. O julgamento envolvendo a Uber também mostra outros elementos complexos como por exemplo a necessidade de entendimento se a plataforma tem o status de uma empresa de transporte ou funciona como empresa de tecnologia. Esse julgamento tem grande relevância e poderá definir novos rumos nas relações trabalhistas envolvendo aplicativos e prestadores de serviços no Brasil.

Date: Feb 22, 2024

Image title: LONDON, ENGLAND - MARCH 17: A general view of the Uber logo on March 17, 2021 in London, England. Uber has agreed to classify its British drivers as workers. (Photo by Hollie Adams/Getty Images)

Image credit: Hollie Adams - 2021 Getty Images

Link: https://www.tnh1.com.br/noticia/nid/stf-julga-caso-de-vinculo-de-emprego-entre-uber-e-motorista/

Nesta sexta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram início ao julgamento de um processo que discute o vínculo empregatício entre um trabalhador e a empresa Uber. A análise está sendo realizada no plenário virtual da casa e tem prazo de uma semana para ser concluída. O objetivo é definir se o recurso apresentado pela Uber contra a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre a necessidade do direito à carteira assinada do prestador de serviços, terá repercussão geral. Esta decisão poderá impactar todos os processos semelhantes em todo o país.

Paralelamente, será analisado o tipo de relação de trabalho existente entre profissionais e aplicativos. Este julgamento inédito no STF é visto como um marco nas questões trabalhistas relacionadas a novas tecnologias. Este julgamento é um marco importante pois caso haja repercussão geral, os processos em outras instâncias da Justiça poderão ser pausados até uma decisão final sobre o caso.

Além do caso da Uber, há também uma reclamação do Rappi que aguarda julgamento. Decisões recentes do Supremo têm contrariado as regras da CLT e gerado divergências com a Justiça do Trabalho. A empresa Rappi, por exemplo, comemorou o afastamento do reconhecimento de vínculo de emprego entre um trabalhador e a plataforma. Em nota, a Rappi comenta "que esse é mais um passo importante no processo pela segurança jurídica e futura criação de uma regulamentação que conceda direitos sociais adicionais aos trabalhadores por aplicativos"

A Uber reforça que seus motoristas parceiros não são seus empregados, mas profissionais independentes que utilizam a tecnologia oferecida pela empresa. Alega que não há subordinação ou vínculo empregatício, destacando a liberdade dos motoristas em escolher seus horários e viagens. Embora negue o vínculo empregatício, a empresa cita a defesa de mudanças na legislação para que trabalhadores por aplicativo sejam incluídos na Previdência Social, com as plataformas arcando com parte das contribuições.

O julgamento envolvendo a Uber também mostra outros elementos complexos como por exemplo a necessidade de entendimento se a plataforma tem o status de uma empresa de transporte ou funciona como empresa de tecnologia.

Esse julgamento tem grande relevância e poderá definir novos rumos nas relações trabalhistas envolvendo aplicativos e prestadores de serviços no Brasil.