Anvisa decide se mantém proibição de cigarros eletrônicos no país
Date: Apr 19, 2024
Image title: LONDON, ENGLAND - AUGUST 27: In this photo illustration, a man smokes an E-Cigarette at the V-Revolution E-Cigarette shop in Covent Garden on August 27, 2014 in London, England. The Department of Health have ruled out the outlawing of 'e-cigs' in enclosed spaces in England, despite calls by WHO, The World Health Organisation to do so. WHO have recommended a ban on indoor smoking of e-cigs as part of tougher regulation of products dangerous to children. (Photo by Dan Kitwood/Getty Images)
Image credit: Dan Kitwood - 2014 Getty Images
Link: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/04/presidente-da-anvisa-decide-manter-proibicao-de-cigarros-eletronicos-no-pais.shtml

Antônio Barra Torres, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), decidiu manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como vapes ou cigarros eletrônicos. A votação ocorre nesta sexta-feira (19) e teve como base o processo 25351.911221/2019-74, relatado por Barra Torres.


O presidente da Anvisa argumenta que a consulta pública aberta em dezembro de 2023 não apresentou argumentos científicos capazes de alterar as evidências já apresentadas anteriormente pela instituição. Durante a consulta, que contou com 13.930 manifestações, 37% dos participantes foram favoráveis à manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos, enquanto 59% expressaram opiniões diferentes, contrárias ou com outras ponderações. Entre os profissionais de saúde, 61% avaliaram positivamente a proibição, enquanto 32% afirmaram que os efeitos foram negativos.


O relator do processo ainda mencionou a Orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicada em dezembro de 2023, que aponta para a maior utilização de cigarros eletrônicos por crianças de 13 a 15 anos em comparação aos adultos, em todas as regiões da OMS.


A ACT (Aliança de Controle do Tabagismo) também foi citada por Barra Torres, destacando que permitir a comercialização dos DEFs não seria efetivo no combate ao mercado ilegal, e que, mesmo com a permissão do comércio de cigarros, o contrabando ainda persiste.


Barra Torres ressaltou ainda a carga tributária que a regulamentação dos cigarros eletrônicos poderia trazer ao país e citou um trecho da manifestação da ACT, que alega que os eventuais ganhos em taxas e impostos que a liberação dos DEFs traria não seriam capazes de compensar os custos que o aumento do tabagismo acarretaria ao sistema de saúde.


Diversas evidências científicas comprovam que os cigarros eletrônicos, assim como os convencionais, causam danos à saúde cardiovascular, respiratória e neurológica do usuário, além de provocarem dependência devido à presença de altas concentrações de nicotina. Um estudo recente realizado na China e publicado na revista Scientific Reports concluiu que fumantes de cigarros convencionais e eletrônicos possuem o mesmo risco de desenvolver doença pulmonar obstrutiva crônica, e esse risco aumenta ainda mais entre aqueles que fazem uso dos dois tipos de cigarro.


Com base nas melhores evidências científicas disponíveis, a OMS não recomenda que os governos permitam a venda de cigarros eletrônicos como produtos de consumo com o objetivo de cessação do tabagismo. Barra Torres ressaltou a importância de proteger o público de alegações enganosas sobre a segurança e eficácia desses produtos, e afirmou que estratégias de cessação devem ser baseadas em evidências disponíveis e complementadas por outras medidas de controle do tabaco.


O processo agora será votado pelos demais membros da diretoria colegiada da Anvisa. Enquanto isso, há um projeto de lei em tramitação no Senado que propõe a regulamentação dos cigarros eletrônicos. Caso aprovada, essa legislação poderia derrubar a proibição estabelecida pela Anvisa.