Juíza Gabriela Hardt e 3 desembargadores são afastados por irregularidades na Lava Jato

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, decidiu afastar das funções a juíza Gabriela Hardt e outros três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por irregularidades ocorridas durante a Operação Lava Jato. As acusações incluem burla à ordem processual e desobediência a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Gabriela Hardt assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba-PR como substituta de Sergio Moro em 2019. O corregedor considerou que existem fortes indícios de participação da magistrada em ações que comprometeram o exercício da função judicante e a credibilidade do Poder Judiciário. Com o intuito de preservar a segurança e confiança da sociedade nas decisões judiciais, o afastamento de suas funções foi considerado excepcional.

A corregedoria abriu uma representação disciplinar contra Gabriela Hardt em maio de 2023. O relatório final da investigação, que será apresentado ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (16/04), cita supostos desmandos na destinação dos valores bilionários provenientes de acordos feitos pela Petrobras e empreiteiras como a Odebrecht. A juíza, que foi responsável por homologar um acordo de leniência que destinaria recursos para uma fundação privada, é acusada de transformar o combate à corrupção em uma espécie de 'cash back' para interesses privados.

O corregedor Salomão ressaltou que a atuação de Gabriela Hardt não se resume a uma função judicante, mas a uma atividade que utiliza a jurisdição para atender interesses específicos, inclusive na obtenção de recursos. O relatório parcial do corregedor nacional de Justiça apontou que tanto Hardt quanto Sergio Moro teriam exercido uma "gestão caótica" dos recursos provenientes de acordos de delação premiada e leniência no âmbito da Operação Lava Jato.

Além da juíza Gabriela Hardt, também foram afastados os desembargadores Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Flores de Lima. Os três são acusados de desobedecerem uma decisão do ministro Dias Toffoli, do STF.