Deputada Erika Hilton pede investigação contra empresa que recusou atendimento a casal homoafetivo

A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) e a ativista Amanda Paschoal solicitaram ao Ministério Público de São Paulo que investigue a denúncia de um casal gay que teve seu atendimento negado por uma empresa, alegando não realizar "convites homossexuais". O caso veio à tona quando Henrique Nascimento e Wagner Cardoso procuraram o ateliê para solicitar um orçamento para os convites de casamento.

Hilton ressaltou nas redes sociais que desde 2019, o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, deixando claro que qualquer ato discriminatório com base na orientação sexual e/ou identidade de gênero deve ser punido.

O casal que sofreu homofobia registrou um boletim de ocorrência denunciando o ocorrido. Um inquérito policial foi instaurado na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância para apurar o ocorrido. A ação busca esclarecer se houve violação dos direitos do casal gay e se o caso configura um crime de discriminação homofóbica. 

É importante ressaltar que o direito à liberdade religiosa não pode ser utilizado como justificativa para discriminar ou negar direitos aos indivíduos com base em sua orientação sexual ou identidade de gênero. O crime de homofobia é inafiançável e prevê pena de um a três anos de reclusão e multa, podendo se enquadrar como injúria.