STF mantém indenização a Lula em decisão contra recurso de Dallagnol

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (22) um recurso apresentado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela defesa do ex-procurador Deltan Dallagnol. O recurso buscava anular uma decisão que condenou Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O caso que gerou a indenização remonta a uma entrevista coletiva realizada em 2016 pelo então procurador Deltan Dallagnol, responsável pela operação Lava Jato no Paraná. Durante a apresentação da denúncia referente ao caso do triplex do Guarujá, Dallagnol utilizou uma ilustração em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, acompanhado por expressões como "petrolão" e "perpetuação criminosa no poder".

A defesa de Lula argumentou que Dallagnol agiu de forma abusiva e ilegal ao apresentá-lo como personagem de um esquema de corrupção, configurando um julgamento antecipado. Além disso, alegou-se que o PowerPoint utilizado por Dallagnol abordava o crime de organização criminosa, que não estava presente na denúncia em questão.

A ANPR, por sua vez, defendeu que os agentes públicos não podem ser responsabilizados judicialmente por danos causados a terceiros no exercício de suas funções, afirmando que essa responsabilidade deve recair sobre o Estado. A associação ressaltou que a possibilidade de responsabilização pessoal de um membro do Ministério Público fere os princípios que regem a atuação dessa instituição, como a independência funcional.

Na decisão, a ministra Cármen Lúcia destacou que a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estava devidamente fundamentada e que não caberia ao STF reexaminar as provas apresentadas. Com isso, a indenização de Deltan Dallagnol a Luiz Inácio Lula da Silva, inicialmente fixada em R$ 75 mil, deve ser acrescida de juros, totalizando pouco mais de R$ 100 mil.