STJ marca julgamento do processo de Robinho para março

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu para o dia 20 de março o julgamento do processo do jogador Robinho. Ele foi sentenciado a nove anos de prisão na Itália por estupro ocorrido em 2013, quando atuava pelo Milan. A Corte Especial irá decidir se ele cumprirá a pena no Brasil, conforme pedido da Justiça italiana.

A manifestação do Ministério Público Federal (MPF) ao STJ defende que a pena seja cumprida no Brasil, argumentando que todos os requisitos legais foram atendidos para a transferência da execução penal. A defesa de Robinho solicitou uma cópia traduzida do processo italiano, pedido rejeitado pelo STJ no último mês de agosto.

Robinho segue em liberdade no Brasil, sem possibilidade de extradição — as leis brasileiras impedem que um cidadão do País seja extraditado para cumprimento de pena em território estrangeiro. O ex-jogador nega as acusações e afirma que sua relação com a denunciante foi consensual. O julgamento ocorreu em primeira instância em dezembro de 2017, baseado em escutas telefônicas e conversas captadas pela polícia italiana. Em dezembro de 2022, a Corte de Apelação de Milão confirmou a sentença proferida em primeira instância, condenando Robinho a uma pena de nove anos de prisão. No mês seguinte a Corte de Cassação de Roma, a última instância da justiça italiana, rejeitou o recurso apresentado pelo ex-jogador. Ele foi julgado nas três instâncias à revelia, por já estar vivendo no Brasil.

Robinho, que teve sua contratação pelo Santos suspensa em outubro de 2020, reside atualmente na cidade do clube. Ele compareceu a um churrasco no CT Rei Pelé na última segunda-feira (26) e sua presença criou uma polêmica.