Bolsonaro e Braga Neto são condenados no TSE em ação ajuizada pelo PT

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu vice, general Walter Braga Netto à inelegibilidade por 8 anos. A decisão foi proferida pelo ministro Benedito Gonçalves, relator das três ações movidas contra Bolsonaro no TSE e ocorreu, a partir de uma ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

O magistrado considerou que houve abuso de poder e uso político do feriado de 7 de Setembro de 2022 nas comemorações realizadas por Bolsonaro naquele dia. O relator estendeu a pena de inelegibilidade previamente determinada e destacou a gravidade dos atos praticados pessoalmente por Bolsonaro ou por sua determinação.

No discurso realizado durante as comemorações do bicentenário da Independência, Bolsonaro convocou seus apoiadores a votarem nas eleições de outubro. O evento ocorreu em Brasília, logo após o desfile cívico militar do 7 de Setembro. Essa conduta foi considerada eleitoreira e contribuiu para a decisão de inelegibilidade.

Alguns aliados de Bolsonaro como o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o pastor Silas Malafaia e o empresário Luciano Hang também são investigados no mesmo processo. Em caso de condenação, eles poderão ficar inelegíveis.

Vale ressaltar que essa é a segunda condenação de Bolsonaro pelo TSE. Em 30 de junho, o tribunal decidiu, por 5 votos a 2, que o ex-presidente estará impedido de concorrer às eleições por 8 anos, a partir de 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030.

A defesa de Bolsonaro apresentou um recurso para indicar eventuais contradições no acórdão. No entanto, a Corte Eleitoral negou os recursos e manteve a inelegibilidade. Agora, o ex-presidente recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão de inelegibilidade.